Thomaz Drumond
Qual a diferença entre analogia, interpretação analógica e interpretação extensiva?
1 – Analogia Faz-se uso da analogia na ausência de norma a regular o caso concreto, colmatando-se a lacuna normativa com a aplicação de...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 202226 min
LGPD E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUNS DESAFIOS
RESUMO: O artigo traça breve histórico sobre a legislação da proteção de dados pessoais no mundo e demonstra como a assimilação da...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 202210 min
A deepening insolvency theory no Direito brasileiro.
Alberto Tapeocy Nogueira Thomaz Carneiro Drumond O presente texto tem por objetivo analisar a teoria norte-americana da deepening...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20227 min
Liquidação igual a zero, liquidação sem dano ou sem resultado positivo.
Uma situação intrigante é a possiblidade de a liquidação de uma sentença condenatória resultar em quantum debeatur igual a zero. Na...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20225 min
Notas sobre o procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade no CPC de 2015
1. Novidade de procedimento Na vigência do CPC/73, a dissolução total da sociedade era indiretamente disciplinada no art. 1.218, VII, que...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20223 min
O agravo de instrumento e o microssistema da tutela coletiva na visão do STJ
O novo CPC enunciou em seu art. 1.015 as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Desde a publicação da lei, a doutrina procurou...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20227 min
O fresh start após a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências
O empresário convive com o risco, o que é natural e necessário para o sucesso e lucro. Todo empreendimento pode se destinar ao fracasso...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20223 min
Corte Especial do STJ estabelece critérios para modificação das astreintes
O Superior Tribunal de Justiça divulgou em seu Informativo de Jurisprudência 0691, publicado em 12 de abril de 2021, decisão de sua Corte...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20228 min
A nova Lei de Licitações e a exigência do Compliance e programa de integridade.
1. Panorama O projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) inovou ao exigir que os licitantes implantem regras de Compliance...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20225 min
Quero empreender sozinho. Empresário Individual, EIRELI ou Sociedade Limitada Unipessoal?
Vamos imaginar que a economia está favorável, você tem um bom dinheiro guardado e pensou em usar parte para exercer uma atividade...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20222 min
Dano Eficiente no direito do Consumidor
É comum ver os operadores do direito reclamarem de baixas condenações judiciais em ações indenizatórias em temas repetitivos, até mesmo...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20227 min
Breves notas sobre o Dip Financing na recuperação judicial brasileira após a lei 14.112 de 2020
Entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que alterou substancialmente a lei de falencias e recuperação judicial e extrajudicial no país (Lei...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20222 min
A transação civil e os créditos e débitos solidários
Existem alguns detalhes na transação que podem beneficiar ou prejudicar as partes envolvidas em um negócio jurídico em que haja créditos...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20222 min
O que é a teoria dos poderes implícitos?
Segundo esta teoria proveniente do direito norte-americano (Inherent Powers) a partir do famoso caso McCULLOCH vs. MARYLAND (1819), da...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20223 min
Os honorários no cumprimento de sentença não incidem sobre a multa de 10% do art. 523, § 1º, do CPC
Um tema que gera alguma dúvida entre os advogados diz respeito à possibilidade de se incluir o valor da multa do art. 523, § 1º, do CPC,...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20229 min
Os juros flutuantes na condenação não tributária da Fazenda Pública
Neste breve estudo, sem esgotar o tema e tratando do histórico recente, será defendido que, como regra, a partir de maio de 2012 os juros...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 20226 min
Arbitragem: os problemas da cláusula compromissória vazia
(Texto originalmente publicado no Conjur e no Migalhas) Introdução e generalidades sobre a arbitragem Hoje existem diversas técnicas para...
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Thomaz Drumond
24 de set. de 202226 min
A INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO, O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E O INTERESSE DE AGIR
RESUMO: O art. 5º, XXXV, da Constituição da República, preceitua a inafastabilidade de jurisdição. Nas relações jurídico-administrativas...
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